Magna Concursos
1286418 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
Provas:

Sobre o estatuto do idoso, descrito na Lei 10.741/2003, analise as afirmativas abaixo.

I. Destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

II. Atendimento preferencial imediato e individualizado unicamente nos órgãos públicos;

III. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda;

IV. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

É correto afirmar que:

 

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