Questão 2614588

2614588 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: FAPESC

Provas:

Assinale a alternativa que descreve corretamente a Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.

Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Altera e atualiza as definições e natureza do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Altera e atualiza as definições e natureza do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq).

Altera e atualiza dispositivos na Constituição Federal sobre a governança da política nacional de inovação.

Estabelece mecanismos de transferência de recursos voltados à inovação do governo federal para os estados.

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