a família passa a ser um equipamento do Estado, que tem o mais amplo contato contínuo e frequente com os sujeitos de direitos.

diante de novo ambiente jurídico-institucional, inaugura-se um período sem precedentes de consolidação de direitos sociais e individuais dos alunos e suas famílias.

no processo de consolidação de direitos de crianças, as responsabilidades dos adultos que as cercam são modificadas no contexto escolar e preservadas no familiar.

a efetividade do direito à educação dos adolescentes conta com a ação integrada dos agentes escolares, familiares, jurídicos, religiosos e da saúde.

a escola assume um caráter de responsabilidade socioassistencial nos cuidados básicos da família em relação às crianças e aos adolescentes.