Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), capítulo II, seção I, artigo 4º, é princípio democrático da Política Nacional de Assistência Social:
Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), capítulo II, seção I, artigo 4º, é princípio democrático da Política Nacional de Assistência Social: