Questão 4149900

4149900 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGATA
Orgão: Pref. São Félix Xingu-PA

Provas:

À luz das competências constitucionais do Sistema Público de Saúde, assinale a alternativa correta.

Compete-lhe executar exclusivamente ações de atendimento hospitalar de alta complexidade.

Está impedido de fiscalizar alimentos e bebidas destinados ao consumo humano.

Pode participar da produção de medicamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

Não possui atribuições relacionadas à saúde do trabalhador.

Não lhe cabe atuar na vigilância sanitária nem epidemiológica, por serem matérias ambientais.

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