- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O SUS, Sistema Único de Saúde, é um sistema formado por várias instituições das 3 esferas de governo (Municipal + Estadual + Federal) e pelo setor privado, de forma complementar. Na Constituição Federal, o SUS apresenta alguns princípios, são eles: 1- Acesso a todos os níveis de complexidade; 2- Acesso garantido a todos; 3- Reconhecimento e atendimento das diferentes necessidades; Esses princípios são, respectivamente:
