A Lei nº . 8080, de 19 de Setembro de
1990, orienta, em todo o território nacional, as
ações e serviços de saúde, executados isolada ou
conjuntamente, em caráter permanente ou eventual,
por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público
ou privado. Sobre o seu conteúdo é INCORRETO
afirmar:
