Nesse tipo de transporte, é exigida, no mínimo, a habilitação na categoria C.

É obrigatória a instalação, no veículo, de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

É obrigatório o cinto de segurança para os que viajarem sentados, dispensando-se o uso dos que viajarem em pé.

Poderão ser conduzidos veículos sem identificação externa, desde que atendam aos requisitos de segurança para os passageiros.