A Lei Estadual n. 3196/78 regula a situação, as obrigações, e os deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Na base da organização, temos os chamados âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. A isso, podemos corretamente denominar de.