A oferta da EaD limita-se ao ensino superior.

Compete ao Ministério da Educação o credenciamento de instituições de ensino para a oferta de educação superior na modalidade à distância.

No âmbito dos cursos superiores à distância, as atividades presenciais, como avaliações e práticas de laboratório, devem ser realizadas, exclusivamente, na sede da instituição de ensino.

Os polos de educação à distância não podem estar localizados fora do país.

O Ministério da Educação é o responsável por autorizar o funcionamento de instituições de educação profissional técnica de nível médio na modalidade à distância.