Os que fizerem uso de bicicletas devem transitar ao longo do meio fio e na mão de direção, nas ruas ou avenidas não dotadas de ciclovias.

Os ciclistas devem utilizar a mão de direção, nos passeios e ciclovias nos dois sentidos.

Os proprietários de bicicletas devem apresentar documentos comprobatórios de propriedade, e/ou (duas) testemunhas idôneas, em caso de apreensão do veículo, para a liberação do mesmo.

A não observância das regras de uso de bicicletas sujeitará o condutor a ter o seu veículo apreendido, condicionada a liberação após o reconhecimento na rede bancária, da taxa de expediente devida pelo processamento respectivo.