A ocupação indevida de bem público configura propriedade, suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

A ocupação indevida de bem público configura posse, de natureza definitiva, suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

A ocupação indevida de bem público configura propriedade, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.