Questão 2826213

2826213 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: EMDUR Toledo-PR

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Sobre a gratuidade da justiça, assinale a alternativa CORRETA:

A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

O juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

O pedido de gratuidade da justiça deve, obrigatoriamente, ser formulado na petição inicial.

Contra a decisão que indeferir a gratuidade, não cabe recurso.

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