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Respondida
344910
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Fund. CASA
Provas:
Analista Administrativo - Direito
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Organização Administrativa
Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
As OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)
A
são organizações sociais ou cooperativas que atuam em áreas de prestação de serviço social ou coletivo, autorizadas pelo poder público.
B
não permitem, em virtude de vedação legal, a participação de servidores públicos na composição de seu conselho, mesmo sem remuneração.
C
não podem estabelecer parcerias com o poder público, sob pena de responsabilidades civil e administrativa do agente público que assinou o termo de parceria.
D
não podem, por vedação legal expressa, participar em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.
E
permitirão livre acesso público aos seus arquivos, independentemente de requerimento, desde que o interessado obtenha a devida autorização junto ao Ministério da Fazenda.
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