Questão 2155707

2155707 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

Provas:

Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

Uma das tendências fortes para a gestão pública no Brasil, no lastro da Constituição Federal de 1988, é a descentralização. É correto afirmar que

o avanço na descentralização se dá a partir do fortalecimento do pacto federativo e centralização do planejamento no Ministério da Saúde.

a descentralização deve estar alinhada à regionalização, de forma que a busca de soluções sejam mais efetivas no atendimento às distintas características da realidade brasileira.

os municípios de grande porte contribuem para a transferência intergovernamental de recursos financeiros em sua região.

no processo de descentralização, os Estados são responsáveis pela organização político-administrativa e os municípios pela execução das ações de saúde.

a descentralização das ações de saúde aos municípios não inclui as ações de Vigilância em Saúde, de competência exclusiva dos Estados.