Magna Concursos
2175844 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MA
Provas:

No que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a doutrina.

 

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