Questão 1213201

1213201 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

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Defensor Público
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CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Em relação à prova processual:

se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.

apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.

o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.

o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.

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