3170183
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. São Martinho Serra-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. São Martinho Serra-RS
Provas:
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul dispõe que o Poder Executivo estadual fará publicar, no máximo a cada _________ anos, regulamentação tributária consolidada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.