Segundo a Lei nº 14.768/2023, considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, unilateral parcial ou total, ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, deve ser realizada por profissional médico e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, considerando que a avaliação da deficiência não será biopsicossocial.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência), é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.