A escola municipal Morro dos Ventos, de acordo com as demandas sugeridas pelas famílias, colocou como meta em seu Projeto Político Pedagógico, organizar ciclos de palestras e debates com a finalidade da melhoria do desempenho dos alunos — por meio do desenvolvimento de habilidades socioemocionais — e o aumento da credibilidade da instituição. Ao ser convocado a participar do evento, previsto em calendário escolar elaborado pelo colegiado responsável, o professor Luiz Antônio recusou-se a comparecer alegando não ser essa uma atribuição do seu cargo. Esse professor, de acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está: