Questão 2985892

2985892 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paverama-RS

Provas:

No tocante às fases do processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:

O processo legislativo, de acordo com a doutrina majoritária, é dividido em três fases: iniciativa, constitutiva e complementar.

Se a iniciativa do processo legislativo for parlamentar, compõem o rol de legitimados, entre outros, o PGR e os tribunais superiores.

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação de proposta de emenda constitucional ao Senado Federal de projeto de lei.

Não há previsão de iniciativa vinculada na Constituição Federal.

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