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Respondida
1166887
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Controle da Administração
Controle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
Sobre o controle judicial dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.
A
Incide sobre todas as atividades notariais e de registro, ainda que fundadas em conceitos jurídicos vagos, pois mesmo que se fundamentem em informações técnicas, ainda assim é possível aferir se houve correção na prática do ato
B
Limita-se a aferir se o notário e o registrador respondem fundamentalmente aos pedidos formulados, pois o que se decide, por ser fundado em elementos técnicos, não se sujeita à interferência do Judiciário.
C
Incide sobre toda a gestão do serviço, seja em relação aos atos tipicamente notariais e de registro, seja em relação à administração de pessoal do Cartório, a exemplo da distribuição de tarefas entre os empregados e orientação de execução da atividade
D
Limita-se à denominada “jurisdição voluntária” junto ao Juiz Corregedor Permanente, e não pode ocorrer em ação sob a jurisdição comum.
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