Questão 2141696

2141696 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FGV
Orgão: PM-AM

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Oficial da Polícia Militar
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que

o princípio da insignificância se aplica aos crimes militares de posse de entorpecente, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

a diferença entre motim e revolta é que, no motim, os agentes estão armados.

o crime de conspiração ocorre quando os militares se ajustam para a prática de motim ou revolta.

o uso indevido de uniforme, quando praticado por militar, configura transgressão disciplinar e, quando praticado por civil, é crime.

o crime de desrespeito a superior pode ocorrer na forma dolosa ou culposa.

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