De acordo com a Lei Federal n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério, complete corretamente a lacuna abaixo: Calculada sobre o montante anual dos recursos creditados na conta no exercício, a parcela mínima de do Fundo deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública.