aos estudos, às pesquisas, à avaliação e ao controle dos riscos à saúde.

à vigilância sanitária, à orientação nutricional e à vacinação para a população.

à normatização, à fiscalização e ao controle dos serviços de saúde nas instituições públicas e privadas.

à proteção, à promoção e à recuperação da saúde.

à universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.