A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS),
instituída pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela
Lei nº 8.142/1990, estabelece os princípios e diretrizes
para a organização e funcionamento do SUS no Brasil.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar
que:
