Questão 608035

608035 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

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Professor II - Educação Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com a Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.

expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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