Questão 2833765

2833765 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TJ-AP
Orgão: TJ-AP

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Residência Jurídica
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Dentre os princípios constitucionais expressos, tem-se como correta a seguinte conceituação:

legalidade é hierarquicamente superior aos demais princípios para a manutenção da segurança jurídica.

impessoalidade traduz a ideia de transparência e divulgação de atos administrativos em veículo de imprensa oficial.

moralidade está relacionada aos aspectos de decoro, atuação segundo preceitos éticos do administrador público.

publicidade perfaz a ideia de não prejudicar ou beneficiar agentes públicos ou pessoas privadas na atuação da administração pública.

eficiência foi introduzida no sistema constitucional brasileiro para garantir que não ocorra desvio de conduta por parte dos gestores públicos no cumprimento da lei.

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