As questões 39 e 40 se referem ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

O Presidente do Tribunal, após o recebimento do processo devidamente instruído, designa relator para proferir o voto. O processo é inserido automaticamente na pauta da primeira sessão de julgamento, após o prazo de quantos dias de seu recebimento pelo Tribunal, salvo se o relator determinar diligências?