a duração prevista de oito anos, obrigatória e gratuita na escola pública, tendo por objetivo a formação básica do cidadão.

a responsabilidade de cada sistema de ensino na elaboração do currículo e nos estabelecimentos escolares, dada a interdição, na criação de um currículo nacional, ou uma base nacional comum.

o ensino religioso, com matrícula facultativa, constituído como disciplina confessional e interconfessional ofertada nas escolas públicas de ensino fundamental, oferecido, sem ônus, para os cofres públicos.

a ministração progressiva, em tempo integral, a critério do sistema de ensino.