Magna Concursos
1786239 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Enunciado 1786239-1

Como se observa no texto acima, o lixo vem mudando e aumentando, constituindo um dos mais sérios problemas ambientais contemporâneos e demandando políticas específicas capazes de minimizar os seus impactos, tanto ambientais quanto sociais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Constituição da República, cabe à administração municipal a responsabilidade pela gestão dos serviços de interesse local, como a coleta e o destino final do lixo.

 

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