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Respondida
1086207
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
TRE-MG
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Câmara dos Deputados
Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário José que, imediatamente, apresenta as ações penais e civis cabíveis. Nesse caso, consoante as normas constitucionais,
A
haverá sanção penal.
B
ocorre a indenização civil.
C
aplica-se a imunidade material.
D
incide a responsabilidade criminal.
E
caracteriza-se a inviolabilidade formal.
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