Questão 1259608

1259608 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-ES

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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso estão sujeitas à inscrição de seus programas

exclusivamente no conselho municipal do idoso, que deverá efetuar a primeira vistoria das instalações em conjunto com a vigilância sanitária.

no Ministério da Saúde.

na promotoria do idoso.

junto ao órgão competente da vigilância sanitária e do conselho municipal da pessoa idosa e, em sua falta, junto ao conselho estadual ou ao Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

diretamente junto ao conselho estadual da pessoa idosa, pois os conselhos municipais não têm competência para efetuar a inscrição.

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