Todo Membro que ratifique esta Convenção deverá determinar periodicamente as substâncias e agentes cancerígenos aos quais estará proibida a exposição no trabalho, ou sujeita a autorização ou controle. Não haverá exceções a esta proibição.

Todo membro que ratifique o presente Convênio deverá proporcionar aos trabalhadores os exames médicos ou os exames ou pesquisas de ordem biológica ou de outro tipo, somente durante o período de emprego e que sejam necessários para avaliar a exposição ou o estado de sua saúde em relação aos riscos profissionais.

Esta Convenção deixa de vigorar, em sua forma e conteúdo atuais, para os Membros que o tenham ratificado e não ratifiquem o convênio revisor.

O Diretor de Divisão da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho − SSST do Ministério do Trabalho notificará todos os Membros da Organização Internacional do Trabalho do registro de quantas ratificações, declarações e denúncias foram comunicadas pelos Membros da Organização.

Ao determinar as substâncias e agentes cancerígenos, deverão ser levados em consideração os dados mais recentes contidos nos repertórios de recomendações práticas ou guias que a Secretaria Internacional do Trabalho possa elaborar, assim como a informação proveniente de outros organismos competentes.