4174482
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
De acordo com a Lei que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990),
a adoção está prevista como medida excepcional e
irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando
esgotados os recursos de manutenção da criança ou
adolescente na família natural ou extensa. Nesse sentido,
considerando as demais determinações da Lei a respeito
da adoção, assinale a alternativa CORRETA.