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Respondida
434584
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
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Licitações
NÃO integra o rol legal de cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, regido pela Lei nº 8.666/93,
A
o objeto e seus elementos característicos.
B
o regime de execução ou a forma de fornecimento.
C
o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
D
as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
E
a obrigação ou a dispensa de o contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
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