Questão 1112011

1112011 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TRE-PA

Provas:

É considerado requisito para a qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva

ter celebrado contrato de prestação de serviços por, no mínimo, um ano com o respectivo Ministério Supervisor.

ter celebrado contrato de permissão e/ou concessão com o respectivo Ministério Supervisor.

ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, seis meses.

ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério Superior.

ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, um ano.

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