- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
- Direitos Humanos
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, conteúdos relativos aos direitos humanos
e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos nos currículos
escolares como