O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Compete à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e aos órgãos regionais a ela subordinados em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, nos limites de sua competência, executar a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho e as atividades relacionadas com a CANPAT (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho) e o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

Cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

O levantamento preliminar de perigos e riscos deve ser realizado nas mudanças e introdução de novos processos ou atividades de trabalho e depois do início do funcionamento do estabelecimento ou novas instalações.