Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares deve ter pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares devem conter cintos de segurança em número igual a um terço da sua lotação;

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares deve conter equipamento registrador manual de velocidade e tempo;

O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve ser habilitado na categoria B;