Magna Concursos
2650679 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
Provas:

Analise as afirmativas referentes aos conceitos definidos no Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018):

I – Operador: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

II – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

III – Encarregado: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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