Questão 1264725

1264725 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

Provas:

Encarregado - Cadastro Imobiliário
Provas ×

Bens PúblicosAfetação e Desafetação

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto à classificação e características, assinale a alternativa correta.

O uso comum dos bens públicos municipais pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido pela União.

Os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião extraordinária.

Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados desde que observadas as exigências legais.

Os edifícios destinados a estabelecimento da administração municipal são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, ainda que se tenha dado estrutura de direito público, são considerados dominicais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Encarregado - Cadastro Imobiliário

60 Questões

Provas

Encarregado - Cadastro Imobiliário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta