Questão 3572933

3572933 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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Professor - Desenvolvimento Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

No que se refere às competências do Município, previstas na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), assinale a alternativa incorreta.

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, bem como o ensino fundamental, médio e superior.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

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