Magna Concursos
3092954 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Alexânia-GO
Provas:
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.

A responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos penais recai sobre as polícias penais, que estão vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da respectiva unidade federativa.
 

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