utilizem-se, com a prévia e competente autorização, de sinal gerado ou de propriedade de emissora concorrente.

publiquem ou transmitam os índices de audiência com identificação das emissoras concorrentes.

oferecem trabalho remunerado a artistas contratados pelas emissoras concorrentes durante a vigência de seus contratos.

operarem em qualquer horário com potência superior à de suas licenças para fazerem frente às concorrentes.

ofereçam publicidade com preços muito inferiores aos praticados no mercado pelas emissoras concorrentes.