§ 3º A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada apenas à mãe antes do nascimento do bebê, por meio de aconselhamento pré-natal.

§ 4º A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

§ 2º O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

§ 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.