O Estado não promoverá a solução consensual dos conflitos uma vez distribuída a demanda judicial.

Compete somente ao juiz estimular qualquer meio de solução consensual de conflitos.

A conciliação, mediação e arbitragem são exemplos de métodos de solução consensual de conflitos que juízes, advogados, defensores públicos, partes e membro do Ministério Público devem buscar no curso de processo judicial.

A conciliação, mediação e arbitragem são exemplos de métodos de solução consensual de conflitos que juízes, advogados, defensores públicos, partes e membro do Ministério Público devem buscar no curso de processo extrajudicial, mas não judicial.

É obrigatório que antes do ajuizamento de ação judicia, sob pena de não conhecimento, os advogados comprovem a tentativa de conciliação entre as partes.