Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Em relação às recomendações básicas do Tribunal de Contas da União (TCU), orientações e jurisprudência para licitações e contratos de serviços e obras de edificações públicas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A principal vantagem do critério de julgamento pelo maior desconto é que ele evita o “jogo de planilha” e o “jogo de cronograma”. Além disso, proporciona celeridade ao processamento da licitação, pois torna mais simples as análises de exequibilidade e economicidade das propostas.
( ) Quanto ao critério de julgamento por maior desconto, o vencedor será o licitante que ofertar o maior desconto linear sobre a planilha do orçamento base da licitação. O licitante pode cotar descontos diferenciados para os preços unitários dos diversos serviços da planilha contratual.
( ) A modalidade de licitação a ser adotada será o concurso quando se tratar de contratação de anteprojetos e projetos, incluindo arquitetônicos e urbanísticos, ou escolha de trabalhos de natureza técnica, científica ou artística. Nas demais contratações, será utilizada a modalidade concorrência. Pode ser utilizado ainda na fase competitiva da modalidade o diálogo competitivo, quando for o mais adequado à solução identificada na fase de diálogo.
( ) Em licitações que objetivem o maior desconto, a fim de viabilizar a utilização do pregão eletrônico, pode ser utilizado mecanismo que transforme o critério de julgamento da licitação em menor valor da proposta em relação ao orçamento da contratação, transformando, posteriormente, essa proposta em percentual em relação ao orçamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: