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Respondida
145700
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado
A
resistir justificadamente a ordem judicial.
B
cumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
C
deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
D
praticar nova infração penal culposa.
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