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Respondida
1183229
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.
B
A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.
C
A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.
D
A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
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